Seguros de Lockdown (fechamento de estabelecimentos comerciais)



Seguros de lockdown são seguros empresariais que garantem perdas como lucros cessantes e a manutenção das despesas fixas, nos casos em que há a necessidade de fechamento temporário do estabelecimento empresarial.


Os lucros cessantes, portanto, são os lucros que a empresa deveria produzir - presumido por meio de uma média dos seus últimos faturamentos - mas ficou impossibilitada pelo fechamento temporário do estabelecimento.


Por sua vez, consideram-se despesas fixas aquelas próprias do negócio do empresário, que não guardem proporção direta com o movimento de negócios, podendo perdurar integral ou parcialmente, após ocorrência de evento coberto.


Os seguros desse tipo, em sua maioria, não prevêem expressamente os riscos causados por uma pandemia, como o caso do COVID-19, limitando-se a versar sobre as perdas causadas pelo fechamento em razão de danos materiais ao estabelecimento comercial. Mesmo assim, os seguros de lockdown podem ser uma alternativa muito vantajosa aos empresários, que em sua maioria ficarão prejudicados pelo atual estado de quarentena que estamos vivendo.


Por essa razão os contratos de seguro empresarial devem ser analisados com muita cautela, pois, na maioria dos casos, mesmo que não esteja expressamente prevista a cobertura por danos causados por uma pandemia, a letra do contrato permite uma discussão sobre o tema, digna de percorrer o entendimento jurisdicional, uma vez que podem ser essenciais à manutenção das empresas e do mercado, e da própria economia.


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©2020 por Samuel Sousa.