Modelo de Termo de Confidencialidade e Sigilo para o Teletrabalho



Dentre as medidas disciplinadas, por meio da Medida Provisória n.º 927, de 22 de março de 2.020 (abordamos alguns de seus aspectos aqui), como alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, destaca-se o teletrabalho, que permitiu a continuidade das operações de muitas empresas.


Contudo, alguns cuidados têm de ser tomados, para evitar divulgação indevida de informações internas, ou de clientes, de mais fácil vazamento em situação de teletrabalho (também denominado home office).


Esse cuidado tem de ser redobrado se observado o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (agosto/2020), que prevê várias penalidades à empresa que sofrer vazamento de dados e informações de clientes, ou usuários.


Tendo isso mente, disponibilizamos o modelo a seguir, que pode lhe auxiliar a implementar a cultura de proteção e cuidado com dados em seus colaboradores, a partir da assinatura deste compromisso por escrito, esclarecendo tudo aquilo que lhe é vedado divulgar a terceiros.


TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE



Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado:

Nome:

RG:

CPF:

End.:

Função do colaborador: ( ) Prestador de Serviços; ( ) Empregado; ( ) Estagiário


doravante denominado simplesmente COMPROMISSADO, e de outro:

Empresa:

CNPJ: End.:


doravante denominado simplesmente EMPRESA, firmam o presente Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade, tendo em vista que, para o bom e fiel desempenho das atividades da EMPRESA, é necessária a disponibilização de informações pessoais, técnicas e confidenciais de clientes, as quais estão protegidas pelo dever de sigilo, além das próprias informações da EMPRESA, tais como estratégias, conteúdo produzido, produção técnica, etc.


Cláusula Primeira - O Objeto do presente TERMO é a proteção das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS disponibilizadas pela EMPRESA, relacionadas a informações de clientes e da própria EMPRESA, em razão da relação de prestação de serviços estabelecida.


Cláusula Segunda - Todas as informações pessoais, técnicas e/ou sigilosas obtidas através da prestação de serviços à EMPRESA, relacionadas a demandas, clientes, procedimentos, organização, estratégias ou desempenho da referida EMPRESA serão tidas como CONFIDENCIAIS e SIGILOSAS.


Parágrafo Único - Serão consideradas, para efeito deste TERMO, toda e qualquer informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, know-how, processos e designs, patenteáveis ou não, sistemas de produção, logística e layouts, planos de negócios (business plans), métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas a que o COMPROMISSADO tenha acesso:

a) por qualquer meio físico, tais como documentos expressos, manuscritos, mensagens eletrônicas (e-mail), fotografias, imagens, vídeos, etc;

b) por qualquer forma registrada em mídia eletrônica, inclusive armazenamento em nuvem;

c) oralmente.


Cláusula Terceira - O COMPROMISSADO se compromete a manter SIGILO, não utilizando tais informações CONFIDENCIAIS, em proveito próprio ou alheio.


Parágrafo Único - As informações confidenciais confiadas ao COMPROMISSADO somente poderão ser abertas a Terceiro mediante consentimento prévio e por escrito da EMPRESA, ou em caso de determinação judicial, hipótese em que o COMPROMISSADO deverá informar de imediato, por escrito, à EMPRESA, para que esta procure obstar e afastar a obrigação de revelar as informações.


Cláusula Quarta - Não configuram informações confidenciais aquelas:

a) já disponíveis ao público em geral, sem culpa do COMPROMISSADO;

b) que já eram de conhecimento do COMPROMISSADO antes de seu ingresso na EMPRESA e que não foram adquiridas direta ou indiretamente da EMPRESA;

c) que não são mais tratadas como confidenciais pela EMPRESA.


Cláusula Quinta - Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste TERMO terão validade durante toda a vigência deste instrumento, enquanto perdurar a relação de prestação de serviços e, ainda, por um período mínimo de 1 (um) ano após o rompimento do vínculo do COMPROMISSADO com a EMPRESA.


Cláusula Sexta - Este termo se torna válido a partir da data de sua efetiva assinatura pelas partes, abarcando, inclusive, as informações confidenciais e sigilosas já divulgadas antes de sua assinatura.


Cláusula Sétima - A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas neste instrumento, sujeitará o COMPROMISSADO infrator, como também o agente causador ou facilitador, por ação ou omissão de qualquer daqueles relacionados neste TERMO, ao pagamento, ou recomposição, de todas as perdas e danos comprovadas pela SOCIEDADE, bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.


Cláusula Oitava - O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas, ou controvérsias resultantes da execução deste TERMO é o da cidade de Goiânia - GO, caso não sejam solucionadas administrativamente.


E por estarem assim, justas e acordadas, as PARTES assinam o presente TERMO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.


Goiânia - GO, ____ de _____________ de 2.020



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COMPROMISSADO



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EMPRESA


Podem ser feitos ajustes no modelo acima, para se adaptar melhor à sua situação específica.


Caso tenha interesse, podemos disponibilizar em PDF, ou DOCX, basta entrar em contato informando interesse, que enviaremos gratuitamente.


- Aqui você confere modelo de Notificação para renegociação com fornecedor (caso se vislumbre possível inadimplência).

- Aqui você confere modelo de Notificação para renegociação com locador (em imóvel comercial, em caso de paralisação das atividades).

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©2020 por Samuel Sousa.