• Maria Luíza Garcia

Justice Gap: a lacuna entre o direito e sua efetivação


Você já ouviu a expressão “Justice Gap”? O termo é utilizado para mensurar a lacuna existente entre o direito e a oportunidade que cada um possui de fazê-lo prevalecer, o que ocorre principalmente para a população carente.


Tal lacuna existe por vários motivos, o primeiro deles é a falta de informação acerca dos direitos individuais e coletivos. Nesse ponto, a população brasileira, em termos gerais, carece de tais conhecimentos, que em sua maioria ficam adstritos a uma pequena parcela da elite intelectual do país.


Além da falta de informação sobre seus direitos, outro ponto que dificulta o acesso à justiça, é a mora do próprio judiciário. Muitas vezes, ao se juntar um pedido de tutela de urgência - que serve para proteger direitos imediatos, cuja demora no julgamento pode culminar em prejuízo à parte que o requereu - pode-se esperar meses até que o juízo efetivamente julgue tal pedido, que muitas vezes culmina na perda do objeto.


A demora do poder judiciário, cabe ainda destacar, ocorre porque os juízos encontram-se constantemente afogados pela quantidade de processos judiciais, o que resulta, não só na demora, mas em sentenças superficiais e insuficientes para alcançar a plenitude do direito requerido.


Além disso, no Brasil, encontramos uma situação um tanto quanto peculiar, resultante dos altos custos judiciais e da dificuldade que os cidadãos muitas vezes encontram para a concessão do benefício da justiça gratuita.


Trata-se de um público crescente, que não detém de renda suficiente para arcar com as custas de uma demanda, mas não é carente o suficiente para se conquistar o benefício da gratuidade. Nesses casos, a solução é despender-se de todo o esforço possível para demonstrar tal merecimento.


Cuida-se de violação frontal ao direito fundamental e constitucional ao respaldo jurisdicional, ou seja, em que pese o direito universal de acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal, tal direito não se vê respeitado quando analisados os pontos acima.


Nós, da ACTSS, sempre nos empenhamos para garantir que todos tenham o seu direito de acesso à justiça respeitado, utilizando de análises aprofundadas acerca dos casos trazidos pelos clientes, bem como da análise das condições financeiras específicas de cada um, pois somente através de um atendimento qualificado tais direitos podem ser efetivamente garantidos a quem de fato necessita.


Dúvidas? Entre em contato através do chat, pois nos disponibilizamos a atender eventuais questionamentos sobre este e outros temas, sempre em atenção ao fundamento principal da advocacia, a guarda dos direitos individuais e coletivos. Clique aqui para acessar outros artigos e siga nos acompanhando!


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©2020 por Samuel Sousa.