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Maria Luíza Garcia
- 21 de Mai de 2020
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Rescisão Imotivada de Contrato de Plano de Saúde: o direito à manutenção do tratamento já iniciado.
Maria Luíza Garcia
- 20 de Mai de 2020
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Você sabe o que são Contratos Conscientes?
Joaquim Olinto Meirelles
- 19 de Mai de 2020
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Prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal
Joaquim Olinto Meirelles
- 18 de Mai de 2020
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Disponível o pagamento online de Darf e DAS em conta corrente
Maria Luíza Garcia
- 15 de Mai de 2020
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Justice Gap: a lacuna entre o direito e sua efetivação
Maria Luíza Garcia
- 14 de Mai de 2020
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Alteração do Nome no Registro Civil
Maria Luíza Garcia
- 13 de Mai de 2020
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A Importância do Planejamento Tributário
Joaquim Olinto Meirelles
- 12 de Mai de 2020
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Compensação de créditos de precatórios e débitos com o poder público
Joaquim Olinto Meirelles
- 11 de Mai de 2020
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COVID-19: quebra de contrato de exclusividade
Joaquim Olinto Meirelles
- 8 de Mai de 2020
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Empresa afasta multa por homologação tardia da rescisão contratual
Maria Luíza Garcia
- 7 de Mai de 2020
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COVID-19: Direito ao home care
Maria Luíza Garcia
- 6 de Mai de 2020
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A ilegalidade da rescisão unilateral dos Contratos de Plano de Saúde sem prévia comunicação
Joaquim Olinto Meirelles
- 5 de Mai de 2020
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COVID-19: Regulamentação da transação tributária de débitos da União inscritos em dívida ativa
Joaquim Olinto Meirelles
- 4 de Mai de 2020
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COVID-19: Projeto isenta computadores para trabalhadores em home office
Maria Luíza Garcia
- 30 de Abr de 2020
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A Autonomia Contratual na Lei de Liberdade Econômica
Joaquim Olinto Meirelles
- 29 de Abr de 2020
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COVID-19: As consequências da crise e o conceito de insumos
Joaquim Olinto Meirelles
- 28 de Abr de 2020
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As subvenções compõem receita tributável empresarial?
Samuel Sousa Junior
- 24 de Abr de 2020
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