Tem dúvidas ou alguma demanda? Nós da ACTSS (Advocacia e Consultoria Tributária - Samuel Sousa) estamos preparados para te ajudar. Disponibilizamos em nosso site alguns exemplos de recuperação de créditos tributários, e respectivos resultados obtidos, além de modelos de contratos e outros documentos jurídicos. Também prestamos assessoria mensal a empresas, estendendo nossa atuação para as áreas de Direito Administrativo e Civil em geral. Acesse alguma das opções abaixo para entrar em contato conosco (iremos te retornar de imediato) ou conferir nossos artigos, modelos ou e-books.

 
 
Contribuição_Terceiros_JPG.jpg

LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO A OUTRAS ENTIDADES

Nesse caso, o recolhimento indevido por parte do contribuinte é resultado de uma sucessão de normas legais e, seguindo a Instrução Normativa RFB nº. 971/09, as empresas vêm aplicando as alíquotas para o recolhimento das contribuições destinadas a Outras Entidades ou Fundos (Terceiros) sobre uma base de cálculo muito maior que a devida, ou seja, sobre a folha de pagamento.

 

Entretanto, segundo o parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n.º 6.950/81, o limite máximo do salário-de-contribuição é fixado em valor correspondente a 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, ou seja, existe norma legal vigente que limita a base de cálculo para essas contribuições.

Leia mais sobre o assunto aqui.

RESULTADOS

Com 3 anos de atuação no mercado, já conseguimos atingir resultados bem expressivos, prestando serviços de modo técnico, transparente e eficiente. Alguns de nossos números abaixo.

394

É o número de execuções fiscais que acompanhamos no momento, apresentando as defesas cabíveis.

226

É o número de outros tipos de processos administrativos e judiciais ativos que possuímos atualmente em andamento.

R$ 2.592.848,40

É o total recebido por nossos clientes, por meio de nossa atuação, administrativa ou judicial, entre recuperações de créditos tributários, e ações de cobrança em geral.

R$ 709.888,63

É o total que nossos clientes economizaram por meio de nosso trabalho, atuando na defesa de execuções fiscais, ações imobiliárias, etc, prestando uma assessoria jurídica qualificada e técnica.

 

Obrigado por visitar o nosso site. Caso tenha alguma dúvida, ou demanda para nós tratarmos, preencha as informações ao lado que entraremos em contato em seguida.

Avenida Olinda, n. 960, Torre I, Sala 1405, Ed. Lozandes Corporate, Setor Park Lozandes, Goiânia - GO

62 3414 7403 (até 03/05, só pelo WhatsApp)

 

©2020 por Samuel Sousa.